O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros desde 1966. Trata-se de um fundo de natureza contábil e financeira, que tem como objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de financiar programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é um tema que gera muitas dúvidas na população, por isso, neste artigo, vamos explicar o que é o FGTS e como ele funciona.

Direito ao FGTS: Quando?

Os trabalhadores têm direito ao FGTS a partir do primeiro mês de trabalho com carteira assinada. A partir daí, o empregador deve depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao Fundo de Garantia.

Além disso, existem outras situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros.

É importante lembrar que o FGTS é uma garantia para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, já que ele poderá sacar o valor acumulado na conta vinculada. Por isso, é fundamental que o empregador faça os depósitos corretamente e o trabalhador verifique periodicamente se está tudo em ordem.

Valor do FGTS: conheça-o.

O valor do FGTS é calculado com base no salário do trabalhador e corresponde a 8% do salário bruto. Esse valor é depositado mensalmente na conta do FGTS do trabalhador pela empresa que o emprega. Além disso, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor total depositado em sua conta do FGTS durante o período em que trabalhou na empresa.

FGTS: Quem pode receber?

O FGTS pode ser recebido pelos trabalhadores brasileiros que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além dos trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores domésticos, desde que a partir de outubro de 2015, quando a lei que regulamenta o benefício foi sancionada.

Os trabalhadores que possuem contratos de trabalho temporários, com prazo inferior a três meses, não têm direito ao FGTS.

Valor do FGTS para mínimo.

O valor do FGTS para o salário mínimo é de 8% do salário base. Ou seja, se o salário mínimo atual é de R$1.045,00, o valor do FGTS correspondente será de R$83,60.

Conclusão

O FGTS é um direito trabalhista estabelecido pela Constituição Federal de 1988 para garantir a segurança financeira dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Funciona como uma poupança que é depositada mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. A partir do saldo do FGTS, é possível realizar saques em situações específicas, como aquisição da casa própria, doenças graves ou aposentadoria. É importante conhecer seus direitos e deveres em relação a esse benefício para garantir uma vida financeira mais estável.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Trata-se de um fundo onde o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do trabalhador, que pode ser utilizado em caso de demissão sem justa causa, doenças graves ou aquisição da casa própria. O trabalhador pode acompanhar o saldo do FGTS através de um extrato disponível no site da Caixa Econômica Federal. É importante lembrar que o FGTS é um direito do trabalhador e deve ser pago pelo empregador em dia, sob pena de multa.